Índice
Fornecedor: Bitopia LLC Plataforma: Come Together Site: https://cometogether.ar Contato: [email protected]
1. Introdução e aceitação
Estos Termos e Condições (doravante, os «Termos») regem o acesso e uso do Come Together (doravante, a «Plataforma»), um serviço tecnológico desenvolvido e fornecido pela Bitopia LLC, sociedade constituída de acordo com as leis do estado da Flórida, Estados Unidos, com sede em 20900 NE 30th Ave, Fl 8, Aventura, FL 33180, Estados Unidos.
O Come Together permite que organizações criem, gerenciem e ofereçam experiências, comunidades, eventos, atividades, reservas, conteúdos, serviços e outras funcionalidades digitais ou presenciais.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, os usuários aceitam estes Termos na medida em que forem aplicáveis à sua relação com a Bitopia LLC.
Quando uma Organização celebrar um acordo comercial específico com a Bitopia LLC, as condições de referido acordo também serão aplicadas, de acordo com as regras de prioridade estabelecidas entre as partes.
Se uma pessoa não aceitar estes Termos, deverá abster-se de utilizar as funcionalidades às quais eles forem aplicáveis.
2. Definições
Para os fins destes Termos:
Bitopia: Bitopia LLC, proprietária e fornecedora tecnológica do Come Together.
Plataforma: Os sites, aplicativos, serviços, ferramentas, interfaces, módulos e funcionalidades que fazem parte do Come Together.
Cliente ou Organização: Pessoa jurídica, instituição ou entidade que contrata, configura ou gerencia os serviços do Come Together para suas próprias atividades.
Usuário: Pessoa que acessa a Plataforma, incluindo administradores, operadores, membros, participantes, convidados ou outros perfis autorizados.
Participante: Pessoa que se registra, solicita participar ou participa de um evento ou atividade gerenciada por meio da Plataforma.
Membro: Pessoa que faz parte de uma comunidade gerenciada por meio do Come Together, de acordo com as condições estabelecidas pela Organização correspondente.
Comunidade: Espaço digital gerenciado por uma Organização para gerenciar membros, conteúdos, atividades, publicações, comunicações e outros recursos.
Reserva: Solicitação, atribuição ou confirmação de disponibilidade de um espaço, recurso, atividade ou serviço por meio das funcionalidades habilitadas na Plataforma.
Conteúdo do Cliente: Informações, documentos, fotografias, publicações, mensagens, materiais e demais conteúdos fornecidos por uma Organização ou por seus usuários autorizados.
Dados do Serviço: Informações incorporadas ou processadas por meio da Plataforma em relação às atividades do Cliente.
Serviços de terceiros: Plataformas ou fornecedores externos integrados ou utilizados em conjunto com o Come Together.
3. Natureza e escopo dos serviços
O Come Together é uma plataforma tecnológica multiproduto que permite às organizações criar, gerenciar e oferecer experiências, comunidades, eventos, atividades, reservas, conteúdos, serviços e outras funcionalidades digitais ou presenciais.
A Plataforma pode incluir, entre outras, as seguintes capacidades:
- Eventos e atividades: criação, publicação, inscrição, gerenciamento, credenciamento, comunicações e acompanhamento de participantes.
- Comunidades: criação e gerenciamento de espaços comunitários, membros, publicações, atividades, conteúdos e recursos.
- Reservas (Bookings): publicação de espaços, recursos, serviços ou atividades disponíveis para reserva, gerenciamento de disponibilidade, solicitações, confirmações e cancelamentos.
- Operações: gerenciamento de equipes, permissões, acessos, frequência, comunicações e processos relacionados.
- Conteúdos: publicação e distribuição de informações, documentos, fotografias e outros materiais.
- Integrações: conexão com fornecedores externos de autenticação, comunicações, pagamentos e outros serviços habilitados.
- Outras funcionalidades: produtos, módulos, ferramentas e serviços que a Bitopia incorpore ao Come Together no futuro.
A disponibilidade de cada produto ou funcionalidade dependerá dos serviços contratados, habilitados ou configurados para cada Organização.
A incorporação de novas funcionalidades não implica automaticamente que todas as Organizações tenham acesso a elas, nem que estejam incluídas em suas condições comerciais existentes.
A Bitopia fornece a infraestrutura e a tecnologia da Plataforma. Salvo acordo expresso em contrário, a Bitopia não organiza diretamente os eventos, não gerencia as comunidades de seus Clientes, não presta os serviços publicados por eles, nem garante a disponibilidade dos espaços ou recursos oferecidos por meio da Plataforma.
4. Registro, contas e acesso
Algumas funcionalidades exigem autenticação ou uma conta de usuário.
Os usuários devem fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas quando aplicável.
Cada usuário é responsável por proteger suas credenciais e evitar o acesso não autorizado à sua conta.
As Organizações são responsáveis por atribuir permissões adequadas aos seus administradores e usuários autorizados.
A Bitopia poderá aplicar mecanismos de autenticação próprios ou de fornecedores externos, dependendo da configuração do serviço.
O acesso por meio de um provedor de identidade externo também pode estar sujeito às condições e políticas de referido provedor.
Os usuários devem relatar qualquer suspeita de acesso não autorizado ou uso indevido de suas contas.
5. Responsabilidades das Organizações
As Organizações que utilizam o Come Together são responsáveis pelo planejamento, publicação, organização e gerenciamento de suas próprias comunidades, eventos, atividades, reservas, conteúdos e serviços.
Isso inclui, conforme aplicável:
- Definir requisitos de inscrição, associação, reserva e participação.
- Obter as autorizações e consentimentos necessários.
- Estabelecer critérios de elegibilidade, admissão e acesso.
- Verificar as informações necessárias para suas atividades e serviços.
- Gerenciar aprovações, responsáveis e permissões.
- Manter atualizada a disponibilidade de espaços, recursos e serviços.
- Estabelecer condições de reserva, modificação e cancelamento.
- Gerenciar comunicações com membros, participantes e usuários.
- Cumprir as normas de proteção de dados aplicáveis.
- Adotar medidas de segurança e proteção de participantes e usuários.
- Cumprir as obrigações relacionadas a menores de idade.
- Gerenciar preços, cancelamentos, reembolsos e condições particulares de suas atividades ou serviços quando aplicável.
As Organizações devem utilizar a Plataforma em conformidade com as leis aplicáveis e garantir que possuem os direitos e autorizações necessários sobre os dados e conteúdos incorporados.
As obrigações legais que correspondam diretamente à Bitopia como fornecedora tecnológica não ficam excluídas por esta distribuição de responsabilidades.
6. Usuários, membros e participantes
Os usuários, membros e participantes devem cumprir os requisitos estabelecidos pela Organização responsável por cada comunidade, evento, atividade, reserva ou serviço.
As solicitações de inscrição, associação, acesso ou reserva podem estar sujeitas à disponibilidade, aprovação, verificação de requisitos ou confirmação por parte da Organização.
O envio de um formulário ou solicitação não garante automaticamente sua aceitação, confirmação ou disponibilidade.
Os status de inscrição, aprovação, confirmação, reserva e frequência dependem dos procedimentos configurados e das decisões da Organização.
As dúvidas relacionadas a admissões, atividades, reservas, serviços ou condições particulares devem ser direcionadas à Organização correspondente.
7. Menores de idade e autorizações
O Come Together pode ser utilizado para atividades, comunidades ou serviços que envolvam menores de idade quando a Organização responsável tiver habilitado as funcionalidades correspondentes.
As Organizações devem determinar quais autorizações, verificações e medidas de proteção são necessárias com base na idade dos usuários, na natureza das atividades e na legislação aplicável.
Quando uma funcionalidade permitir a intervenção de pais, mães ou tutores, sua utilização deverá respeitar os requisitos legais e operacionais correspondentes.
A disponibilidade de ferramentas de autorização não substitui as obrigações legais da Organização nem garante, por si só, a validade de uma autorização.
A Bitopia não assume automaticamente a responsabilidade de verificar relações familiares, custodias ou poderes de representação, exceto se houver uma obrigação legal ou contratual específica.
8. Uso permitido e restrições
Os usuários devem utilizar o Come Together exclusivamente para fins legítimos e autorizados.
É proibido:
- Acessar sem autorização contas, sistemas ou informações.
- Tentar burlar mecanismos de autenticação ou segurança.
- Distribuir malware ou códigos prejudiciais.
- Interferir na disponibilidade ou integridade do serviço.
- Coletar informações por meio de mecanismos não autorizados.
- Falsificar identidades.
- Incorporar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros.
- Utilizar a Plataforma para fraudes, assédio ou comunicações ilícitas.
- Publicar informações enganosas sobre atividades, espaços, reservas ou serviços.
- Revender ou explorar o serviço sem autorização.
- Realizar engenharia reversa, exceto nos casos permitidos pela legislação aplicável.
A Política de Uso Aceitável publicada pelo Come Together também se aplica.
A Bitopia poderá investigar possíveis violações e adotar medidas proporcionais, incluindo restrições, suspensão de funcionalidades ou cancelamento de acesso quando aplicável.
9. Comunidades, publicações e reservas
As Organizações podem utilizar o Come Together para gerenciar comunidades, publicar informações, oferecer atividades, gerenciar espaços e permitir solicitações ou reservas de serviços e recursos.
Cada Organização é responsável pelas informações que publica, pelas condições de participação, pela disponibilidade de seus serviços e recursos, e pelas decisões relacionadas a solicitações, aprovações, reservas e cancelamentos.
A publicação de uma atividade, espaço, serviço ou recurso no Come Together não constitui uma oferta realizada diretamente pela Bitopia LLC, a menos que expressamente indicado o contrário.
Quando uma funcionalidade permitir a realização de reservas, a confirmação, modificação, cancelamento ou prestação do serviço dependerá das condições estabelecidas pela Organização correspondente e das funcionalidades efetivamente habilitadas.
As Organizações devem comunicar aos seus usuários as condições aplicáveis, incluindo, quando aplicável, requisitos de acesso, horários, disponibilidade, preços, cancelamentos, reembolsos e restrições de uso.
A Bitopia não garante que uma publicação, reserva ou solicitação implique a prestação efetiva de um serviço por parte de uma Organização.
Os usuários devem respeitar as regras de participação e utilização estabelecidas pelas Organizações, desde que tais regras sejam compatíveis com a legislação aplicável e com estes Termos.
A Bitopia poderá fornecer ferramentas para gerenciar conteúdos, reservas, disponibilidade, comunicações e operações, sem assumir automaticamente a condição de parte nas relações jurídicas estabelecidas entre uma Organização e seus usuários.
10. Propriedade intelectual
O Come Together, seu software, design, marcas, interfaces, documentação e componentes tecnológicos são propriedade da Bitopia LLC ou de seus respectivos licenciantes.
O uso da Plataforma não transfere direitos de propriedade intelectual aos Clientes nem aos usuários.
A Bitopia concede os direitos limitados de acesso e utilização que correspondam de acordo com estes Termos e os acordos comerciais aplicáveis.
Os Clientes retêm os direitos que lhes correspondem sobre seus próprios dados e conteúdos.
O Cliente autoriza a Bitopia a hospedar, processar, reproduzir tecnicamente, transmitir e exibir os conteúdos na medida necessária para fornecer os serviços contratados ou habilitados.
Esta autorização não constitui uma cessão geral de propriedade nem permite utilizar livremente fotografias, dados pessoais ou materiais de usuários para publicidade alheia ao serviço.
Comentários, sugestões ou propostas de melhoria poderão ser regidos pelas condições específicas dos acordos comerciais aplicáveis.
11. Privacidade e tratamento de dados
O tratamento de informações pessoais é descrito na Política de Privacidade do Come Together.
Dependendo do tratamento realizado, uma Organização pode determinar as finalidades e os meios de utilização dos dados de seus membros, participantes e usuários, enquanto a Bitopia presta serviços de processamento por sua conta.
A Bitopia também pode tratar determinados dados para fins próprios, como gerenciamento de contas, segurança, faturamento ou cumprimento de obrigações legais, conforme aplicável.
Cada parte deve cumprir as obrigações que lhe forem aplicáveis.
A contratação ou utilização do Come Together não constitui uma garantia automática de conformidade com um regime particular de proteção de dados.
Organizações com requisitos específicos de proteção de dados ou GDPR podem entrar em contato com a Bitopia para avaliar a viabilidade técnica, operacional e contratual de tais requisitos.
12. Fornecedores externos e integrações
A Plataforma pode utilizar serviços externos de hospedagem, infraestrutura, autenticação, comunicações e outras funcionalidades.
As Organizações também podem habilitar integrações com fornecedores terceirizados.
O uso de serviços externos pode estar sujeito às suas próprias condições, políticas e restrições.
A Bitopia não controla de maneira geral os serviços independentes de terceiros nem garante sua disponibilidade permanente.
As informações sobre fornecedores que atuam como suboperadores do tratamento podem ser consultadas em:
https://trust.bitopia.digital/subprocessors
A inclusão de um fornecedor no Trust Center corporativo não significa necessariamente que ele participe de todas as implementações do Come Together.
13. Comunicações e notificações
O Come Together pode facilitar comunicações relacionadas a comunidades, associações, inscrições, reservas, eventos, atividades e operações administrativas.
Estas comunicações podem ser enviadas por e-mail, notificações de aplicativos, WhatsApp, SMS ou outros canais habilitados.
A Organização é responsável por determinar os destinatários e por possuir as autorizações necessárias para as comunicações que configurar.
As comunicações promocionais podem estar sujeitas a requisitos adicionais de consentimento e mecanismos de descadastramento (opt-out).
Os serviços de mensagens estão sujeitos às Condições de Mensageria do Come Together e, quando aplicável, às políticas dos fornecedores externos.
A Bitopia não garante a entrega instantânea ou bem-sucedida de todas as mensagens.
14. Tarifas e condições comerciais
O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir contratação, assinatura ou pagamento.
Os preços, prazos, condições de faturamento, impostos e demais obrigações comerciais serão estabelecidos por meio de proposta, formulário de pedido, MSA ou outro acordo aplicável.
Estes Termos não estabelecem uma tarifa universal para todos os Clientes.
Usuários, membros e participantes não são obrigados automaticamente a pagar tarifas à Bitopia pelo simples fato de se cadastrarem em uma comunidade, evento ou atividade, ou de solicitarem uma reserva.
As condições econômicas dos serviços oferecidos pelas Organizações são de responsabilidade destas, salvo acordo expresso em contrário.
14.1. Pagamentos e fornecedores externos
O Come Together poderá incorporar funcionalidades que permitam às Organizações gerenciar cobranças relacionadas a eventos, atividades, reservas, serviços ou outros produtos por meio de provedores de pagamento externos.
Quando essas funcionalidades estiverem disponíveis, as transações poderão ser processadas por provedores independentes, como Mercado Pago, Stripe ou outros serviços habilitados.
Salvo expressamente estabelecido em contrário, a Bitopia LLC atuará como fornecedora da tecnologia que facilita a integração e não como vendedora dos produtos ou serviços oferecidos pelas Organizações, nem como entidade que recebe ou custodia os fundos de referidas transações.
As Organizações serão responsáveis por estabelecer preços, condições de venda, políticas de cancelamento e reembolso, obrigações fiscais e demais requisitos aplicáveis às suas operações.
O processamento de pagamentos estará sujeito às condições, comissões, verificações e políticas dos provedores externos correspondentes.
A disponibilidade dessas funcionalidades dependerá de sua implementação, habilitação e configuração. Sua inclusão nestes Termos não implica que estejam atualmente disponíveis nem garante sua futura incorporação.
15. Disponibilidade, manutenção e modificações
A Bitopia envidará esforços para manter a Plataforma operacional e poderá realizar tarefas de manutenção, atualizações e melhorias.
O serviço pode sofrer interrupções devido a manutenções, falhas técnicas, problemas de conectividade, serviços externos ou circunstâncias fora do controle razoável da Bitopia.
As funcionalidades podem evoluir ao longo do tempo.
Quando existirem compromissos específicos de disponibilidade, suporte ou níveis de serviço, estes serão regidos pelo contrato ou acordo de nível de serviço correspondente.
A Bitopia poderá modificar ou descontinuar funcionalidades, respeitando as obrigações contratuais e legais aplicáveis.
16. Suspensão e rescisão
A Bitopia poderá restringir ou suspender o acesso quando existirem razões justificadas relacionadas a:
- Violações contratuais.
- Atividades ilegais.
- Riscos para a segurança.
- Uso não autorizado.
- Obrigações legais.
- Inadimplência, quando exigido contratualmente.
As condições de rescisão de serviços contratados serão regidas pelos acordos comerciais aplicáveis.
Quando razoavelmente possível, a Bitopia procurará notificar os Clientes afetados e oferecer uma oportunidade de correção, a menos que a urgência, a segurança ou a legislação aplicável exijam outra conduta.
A rescisão do acesso não elimina automaticamente obrigações pendentes nem determina por si só a exclusão imediata de todos os dados.
17. Retenção, desativação de contas e exclusão de informações
A retenção e exclusão de dados pessoais tratados por meio do Come Together são regidas pela Política de Privacidade, pela Política de Exclusão de Dados da Bitopia LLC, pelos acordos contratuais aplicáveis e pelas obrigações legais correspondentes.
As funcionalidades de gerenciamento de contas podem variar conforme o produto, o aplicativo ou a configuração de cada Organização.
Alguns aplicativos podem permitir a desativação ou o encerramento de uma conta diretamente a partir de sua interface. Essas ações não implicam necessariamente a exclusão completa de todos os dados pessoais associados.
Os usuários que desejarem solicitar a exclusão de seus dados pessoais poderão fazê-lo por meio do e-mail [email protected], independentemente das funcionalidades de encerramento disponíveis em cada aplicativo.
As solicitações serão verificadas e avaliadas de acordo com a política de exclusão de dados da Bitopia LLC e com a legislação aplicável.
Quando a Bitopia processar dados pessoais em nome de uma Organização, a solicitação poderá exigir a intervenção ou autorização da referida Organização, dependendo de sua condição de controladora do tratamento e das obrigações aplicáveis.
A exclusão de dados poderá estar sujeita a requisitos de verificação de identidade, obrigações legais de retenção, necessidades de segurança, reclamações legais e outras exceções permitidas pela legislação aplicável.
A desativação de uma conta, o encerramento de uma assinatura ou o término de uma relação contratual não implicam automaticamente a exclusão imediata de todos os dados pessoais.
18. Garantias e limitações do serviço
A Bitopia fornece a Plataforma de acordo com as funcionalidades e os compromissos expressamente estabelecidos nos acordos aplicáveis.
Salvo garantia contratual expressa ou disposição legal obrigatória, não se garante que todas as funcionalidades sejam adequadas para qualquer finalidade específica, nem que o serviço permaneça totalmente livre de interrupções ou erros.
As Organizações são responsáveis por avaliar a adequação da Plataforma às suas atividades e requisitos particulares.
Nenhuma disposição destes Termos exclui garantias ou responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.
19. Responsabilidade
Cada parte responderá por suas próprias obrigações de acordo com a legislação e os acordos aplicáveis.
A Bitopia não assume automaticamente responsabilidade pelas decisões organizacionais, critérios de admissão, atividades presenciais, serviços prestados, reservas ou conteúdos gerenciados de forma independente pelos Clientes.
As limitações de responsabilidade comercial correspondentes a uma relação contratual específica serão regidas pelo MSA, formulário de pedido ou outro acordo aplicável.
Na ausência de um acordo comercial específico, qualquer limitação de responsabilidade deverá ser interpretada de acordo com estes Termos e as disposições legais imperativas correspondentes.
Nenhuma cláusula exclui a responsabilidade por condutas ou obrigações em relação às quais a lei proíba tal exclusão.
20. Indenização
Quando legal e contratualmente cabível, as Organizações serão responsáveis por reclamações de terceiros decorrentes de conteúdos que fornecerem, usos não autorizados da Plataforma ou violações de suas obrigações.
Os mecanismos específicos de defesa, indenização, notificação e cooperação entre a Bitopia e seus Clientes comerciais serão regidos pelos acordos correspondentes.
Estes Termos não impõem automaticamente aos usuários, membros ou participantes obrigações de indenização equivalentes às assumidas por Clientes corporativos por meio de um MSA.
21. Acordos comerciais específicos
A utilização do Come Together por uma Organização pode estar sujeita a um Master Subscription Agreement (MSA), formulário de pedido, proposta comercial ou outro acordo celebrado com a Bitopia LLC.
Quando existir um acordo escrito vigente, suas disposições prevalecerão sobre os assuntos expressamente regulados e em caso de contradição, de acordo com a ordem de prioridade estabelecida em referidos instrumentos.
Participantes e usuários que não façam parte de tais acordos não ficam automaticamente obrigados por suas condições comerciais.
22. Modificações dos Termos
A Bitopia poderá atualizar estes Termos para refletir alterações nos serviços, requisitos legais ou condições de funcionamento.
A versão vigente estará disponível no site do Come Together.
Quando houver modificações substanciais, a Bitopia fornecerá as notificações exigidas pela legislação ou pelos acordos aplicáveis.
As modificações não alterarão retroativamente direitos contratuais consolidados quando isso não for permitido por lei.
23. Legislação aplicável e controvérsias
Salvo disposição legal imperativa ou acordo específico em contrário, estes Termos serão interpretados de acordo com as leis do estado da Flórida, Estados Unidos.
Para controvérsias comerciais entre a Bitopia e uma Organização, aplicar-se-ão as regras de jurisdição previstas no acordo correspondente.
Na ausência de uma disposição contratual distinta, as controvérsias serão submetidas aos tribunais competentes de Miami-Dade, Flórida, na medida permitida pela legislação aplicável.
Esta disposição não limita os direitos de consumidores, titulares de dados ou outras pessoas quando as leis aplicáveis estabelecerem proteções ou jurisdições obrigatórias.
24. Disposições gerais
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor na medida permitida por lei.
A falta de exercício de um direito não constitui renúncia definitiva a tal direito.
As relações comerciais entre a Bitopia e seus Clientes são independentes e não criam automaticamente parcerias, representações, vínculos empregatícios ou joint ventures.
Os títulos são incluídos para facilitar a leitura e não alteram o escopo das disposições.
25. Contato
Bitopia LLC 20900 NE 30th Ave, Fl 8 Aventura, FL 33180 Estados Unidos
Dúvidas gerais: [email protected]
Trust Center: https://trust.bitopia.digital/
Suboperadores do tratamento: https://trust.bitopia.digital/subprocessors
Para dúvidas relacionadas a uma comunidade, evento, atividade, reserva ou serviço específico, os usuários devem entrar em contato preferencialmente com a Organização responsável.