Índice
Fornecedor: Bitopia LLC Plataforma: Come Together Site: https://cometogether.ar Contato de privacidade: [email protected]
1. Introdução
Esta Política de Exclusão de Dados (doravante, a "Política") descreve como as solicitações de exclusão de dados pessoais relacionados ao Come Together, uma plataforma tecnológica fornecida pela Bitopia LLC ("Bitopia"), são recebidas, avaliadas e gerenciadas.
O objetivo desta política é fornecer informações claras sobre os mecanismos disponíveis para solicitar a exclusão de dados, os prazos de atendimento e as circunstâncias em que determinadas informações podem precisar ser retidas.
Esta Política complementa a Política de Privacidade, os Termos e Condições e os acordos contratuais aplicáveis.
2. Escopo
Esta Política aplica-se às solicitações de exclusão de dados pessoais processados por meio dos produtos, aplicativos e serviços do Come Together.
Pode abranger informações relacionadas a:
- Contas e perfis de usuários.
- Participantes e inscrições em eventos.
- Membros de comunidades.
- Reservas e atividades.
- Dados de contato.
- Documentos e arquivos fornecidos por meio da Plataforma.
- Registros de comunicações.
- Informações administrativas associadas aos serviços.
- Outros dados pessoais tratados por meio de funcionalidades atuais ou futuras.
A exclusão de informações dependerá da natureza dos dados, da finalidade do seu tratamento, das responsabilidades das partes e das obrigações legais ou contratuais aplicáveis.
3. Responsabilidades da Bitopia e das Organizações
O Come Together permite que diferentes Organizações gerenciem informações de seus participantes, membros e usuários.
Em muitas dessas operações, a Organização determina quais informações coletar, para quais finalidades utilizá-las e por quanto tempo precisa retê-las, atuando como controladora do tratamento em conformidade com a legislação aplicável.
A Bitopia fornece a infraestrutura e os serviços tecnológicos necessários para processar essas informações em nome da Organização, de acordo com os contratos correspondentes.
Em outros contextos, a Bitopia pode atuar como controladora do tratamento de determinados dados relacionados às suas próprias operações, contas, segurança, suporte ou administração comercial.
Quando uma solicitação se referir a informações controladas por uma Organização, a Bitopia poderá exigir sua intervenção, autorização ou instruções antes de prosseguir com a exclusão, conforme aplicável.
A Bitopia não excluirá indiscriminadamente informações gerenciadas por uma Organização quando isso implicar o descumprimento de obrigações contratuais, legais ou instruções legítimas aplicáveis.
4. Direito de Solicitar a Exclusão de Dados
Os titulares podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando cabível, em conformidade com a legislação aplicável.
As solicitações podem estar relacionadas a:
- Informações pessoais que não sejam mais necessárias para as finalidades correspondentes.
- Dados tratados sem uma base jurídica válida.
- Informações em relação às quais exista um direito legal de exclusão.
- Dados associados a contas que o usuário deseja deixar de utilizar.
- Informações cuja retenção não seja mais necessária ou justificada.
A apresentação de uma solicitação não implica que todos os dados devam ser excluídos automaticamente.
Cada solicitação será avaliada considerando a legislação, os acordos aplicáveis e as circunstâncias do tratamento.
5. Como Solicitar a Exclusão de Dados
As solicitações de exclusão de dados pessoais podem ser enviadas para:
Para facilitar o processamento, recomenda-se incluir:
- Nome e sobrenome do solicitante.
- Endereço de e-mail associado à conta ou inscrição.
- Produto, evento, comunidade ou Organização relacionada.
- Descrição das informações cuja exclusão é solicitada.
- Informações adicionais necessárias para localizar os registros correspondentes.
Não é necessário fornecer informações pessoais adicionais que não sejam pertinentes para o processamento da solicitação.
A Bitopia poderá solicitar dados complementares quando forem razoavelmente necessários para verificar a identidade ou identificar a informação envolvida.
Não devem ser enviados senhas, códigos de autenticação ou outras credenciais de acesso.
6. Exclusão por Meio dos Aplicativos
Determinados aplicativos ou funcionalidades do Come Together podem oferecer mecanismos para desativar uma conta, solicitar sua exclusão ou gerenciar informações pessoais diretamente.
A disponibilidade dessas opções pode variar de acordo com o produto e o tipo de usuário.
A desativação de uma conta não implica necessariamente a exclusão imediata ou completa de todos os dados associados.
Parte das informações pode permanecer vinculada a registros de eventos, reservas, comunidades, operações administrativas ou outras finalidades legítimas.
Quando uma funcionalidade não permitir solicitar a exclusão diretamente, ou quando o usuário desejar solicitar a exclusão de informações adicionais, ele poderá entrar em contato pelo endereço [email protected].
Este e-mail constitui o canal geral para solicitações de exclusão de dados pessoais relacionados ao Come Together.
7. Recebimento e Avaliação de Solicitações
A Bitopia analisará as solicitações de exclusão de dados pessoais no prazo de cinco (5) dias úteis a contar do seu recebimento.
Durante esta etapa, poderá:
- Verificar a identidade do solicitante, quando necessário.
- Identificar os dados envolvidos.
- Determinar o papel da Bitopia e da Organização correspondente.
- Avaliar a existência de obrigações legais ou contratuais de retenção.
- Solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias.
- Determinar se é cabível aprovar a exclusão total ou parcial.
Quando a solicitação se referir a informações gerenciadas por uma Organização, a Bitopia poderá coordenar com ela as ações necessárias para o seu tratamento.
O prazo de análise não constitui garantia de aprovação automática.
8. Prazo de Exclusão
As solicitações aprovadas serão processadas no prazo de trinta (30) dias úteis, em conformidade com a política corporativa de exclusão de dados da Bitopia.
A exclusão poderá abranger a totalidade ou parte das informações solicitadas, dependendo dos dados envolvidos e das exceções aplicáveis.
Caso existam circunstâncias que impeçam a conclusão da exclusão dentro do prazo previsto, a Bitopia informará o solicitante conforme cabível, indicando as circunstâncias relevantes e as etapas aplicáveis.
Os prazos anteriores devem ser interpretados sem prejuízo de prazos mais curtos ou específicos que possam ser exigidos pela legislação aplicável.
9. Verificação de Identidade
Para proteger as informações pessoais e prevenir solicitações fraudulentas, a Bitopia poderá realizar verificações razoáveis antes de prosseguir com a exclusão.
Essas verificações poderão incluir a confirmação do controle sobre uma conta ou endereço de e-mail, ou a solicitação de informações adicionais estritamente necessárias.
As medidas utilizadas devem ser proporcionais ao tipo de informação envolvida e ao risco associado.
A Bitopia não solicitará senhas ou códigos de autenticação para verificar uma solicitação de exclusão.
Quando não for possível verificar razoavelmente a identidade ou a legitimidade da solicitação, o seu processamento poderá ficar pendente até que se obtenham as informações necessárias.
10. Informações que Podem ser Retidas
A exclusão de dados pessoais nem sempre implica a eliminação de todos os registros relacionados.
A Bitopia ou a Organização correspondente poderão precisar reter determinadas informações quando houver uma justificativa legal ou contratual válida.
Isso pode incluir:
- Cumprimento de obrigações legais.
- Retenção de registros contábeis ou fiscais.
- Atendimento a requisições de autoridades competentes.
- Prevenção e investigação de fraudes.
- Segurança e proteção de sistemas.
- Resolução de controvérsias.
- Exercício ou defesa em reclamações legais.
- Cumprimento de obrigações contratuais vigentes.
- Outras circunstâncias de retenção permitidas ou exigidas pela legislação aplicável.
As informações retidas devem limitar-se ao necessário para as finalidades que justificam a sua retenção.
A existência de uma exceção não autoriza a retenção indefinida de informações sem fundamento legítimo.
11. Informações Gerenciadas por Organizações
Quando os dados pessoais forem gerenciados por uma Organização que atue como controladora do tratamento, a Bitopia coordenará com referida Organização a avaliação e execução das solicitações de exclusão, em conformidade com as instruções autorizadas, os acordos contratuais e a legislação aplicável.
O processo de exclusão de dados poderá ser iniciado de forma bilateral:
- Pela pessoa interessada: quando um usuário, participante ou membro solicitar a exclusão de seus dados pessoais, a Bitopia poderá coordenar com a Organização controladora para avaliar e executar a solicitação.
- Pela Organização: quando uma Organização solicitar a exclusão de informações pessoais que gerencia por meio do Come Together, a Bitopia poderá processar tal solicitação em conformidade com as instruções autorizadas e as obrigações contratuais e legais aplicáveis.
A Bitopia não excluirá unilateralmente informações controladas por uma Organização, exceto quando houver obrigação legal que o exija ou autorização válida para fazê-lo.
Quando a Bitopia atuar como controladora do tratamento de determinados dados pessoais, poderá avaliar e executar diretamente as solicitações de exclusão correspondentes, sem exigir a autorização de uma Organização.
Em todos os casos, as solicitações estarão sujeitas aos procedimentos, prazos e exceções estabelecidos nesta Política e na legislação aplicável.
A solicitação de exclusão apresentada por uma Organização não substitui os direitos que a legislação reconhece aos titulares dos dados, nem autoriza a exclusão de informações cuja retenção seja legalmente obrigatória.
12. Exclusão de Contas e Registros Associated
A exclusão ou desativação de uma conta pode afetar o acesso a determinados produtos e serviços do Come Together.
No entanto, a exclusão da conta de acesso e a exclusão dos registros pessoais relacionados são operações distintas.
Por exemplo, um usuário pode deixar de ter acesso ao seu perfil enquanto determinados registros de participação ou transações permanecem legitimamente retidos por uma Organização.
A exclusão de informações será avaliada de acordo com a sua natureza e as obrigações aplicáveis.
A suspensão ou o encerramento de contas e serviços contratados reger-se-ão exclusivamente pelas condições contratuais correspondentes.
Esta Política não estabelece um procedimento independente de rescisão de serviços comerciais.
13. Documentos, Fotografias e Arquivos
As solicitações de exclusão também podem abranger documentos, fotografias e outros arquivos pessoais enviados por meio do Come Together.
A exclusão desses itens estará sujeita às mesmas condições de avaliação e às exceções legais ou contratuais correspondentes.
Quando os arquivos forem gerenciados por uma Organização, a Bitopia poderá precisar de suas instruções ou autorização para excluí-los.
As Organizações serão responsáveis por determinar as autorizações necessárias para reter, publicar ou utilizar arquivos pessoais dentro de suas atividades.
14. Cópias de Segurança e Sistemas Técnicos
O Come Together pode utilizar mecanismos de backup e recuperação para proteger a disponibilidade e a integridade de seus serviços.
A exclusão de informações nos sistemas operacionais não implica necessariamente o seu desaparecimento imediato de todas as cópias de segurança existentes.
O gerenciamento de dados contidos em backups será realizado em conformidade com os procedimentos técnicos aplicáveis, os ciclos de retenção correspondentes e as obrigações legais e contratuais.
Caso existam restrições técnicas que afetem a exclusão imediata de informações armazenadas em backup, a Bitopia aplicará as medidas cabíveis para proteger esses dados e limitar a sua utilização.
Esta Política não estabelece um período uniforme de retenção de backups para todos os produtos e serviços.
15. Fornecedores Terceirizados e Suboperadores
O Come Together pode utilizar fornecedores terceirizados para fornecer infraestrutura, armazenamento, comunicações e outras funcionalidades.
Quando uma solicitação de exclusão aprovada envolver informações processadas por fornecedores terceirizados, a Bitopia gerenciará as ações cabíveis dentro do escopo de suas responsabilidades e acordos aplicáveis.
Determinados fornecedores podem manter informações de acordo com suas próprias obrigações legais ou condições de serviço.
As informações corporativas sobre os suboperadores da Bitopia podem ser consultadas em:
https://trust.bitopia.digital/subprocessors
A inclusão de um fornecedor na lista corporativa não implica necessariamente que ele processe informações de todos os produtos do Come Together.
16. Registros de Solicitações de Exclusão
A Bitopia poderá reter registros relacionados às solicitações de exclusão para documentar seu recebimento, avaliação, resolução e cumprimento.
Em conformidade com a sua política corporativa, esses registros serão retidos por cinco (5) anos, a menos que exista uma obrigação legal que exija um período diferente.
Os registros poderão incluir informações necessárias para comprovar o gerenciamento da solicitação e as ações realizadas.
Essa retenção não implica a manutenção integral de todos os dados pessoais cuja exclusão tenha sido aprovada.
17. Confirmação de Exclusão
Uma vez processada a solicitação aprovada, a Bitopia fornecerá uma confirmação das ações realizadas.
Quando aplicável, poderá ser emitido um certificado de exclusão de dados em conformidade com os procedimentos corporativos da empresa.
A confirmação poderá identificar as categorias de informações excluídas e, quando apropriado, as exceções ou restrições aplicáveis.
A emissão de uma confirmação não implica a exclusão de registros cuja retenção seja legalmente obrigatória ou legitimamente justificada.
18. Solicitações Relacionadas a Menores de Idade
As solicitações relacionadas a informações pessoais de menores poderão ser apresentadas por seus pais, mães, tutores ou representantes legais, quando cabível.
A Bitopia poderá solicitar verificações razoáveis de identidade e representação antes de processar essas solicitações.
Quando os dados forem gerenciados por uma Organização, a sua intervenção poderá ser necessária para determinar as obrigações aplicáveis.
O tratamento dessas solicitações levará em consideração os requisitos de proteção de menores estabelecidos pela legislação correspondente.
19. Solicitações Rejeitadas ou Parcialmente Aprovadas
Uma solicitação poderá ser rejeitada ou parcialmente aprovada quando houver fundamentos legais ou contratuais válidos que impeçam a exclusão de todas as informações solicitadas.
Quando aplicável, a Bitopia informará o solicitante sobre a decisão e as razões gerais que a fundamentam, na medida permitida pela legislação aplicável.
Os titulares poderão apresentar dúvidas adicionais ou exercer os direitos reconhecidos pela legislação correspondente.
20. Segurança e Confidencialidade
A Bitopia aplicará medidas razoáveis de segurança e confidencialidade durante o recebimento, avaliação e execução das solicitações de exclusão.
O acesso às informações utilizadas para processar essas solicitações será limitado às pessoas e sistemas que precisem intervir.
As verificações e comunicações serão realizadas buscando minimizar a exposição desnecessária de dados pessoais.
21. Relação com Outros Documentos
Esta Política complementa:
- A Política de Privacidade do Come Together.
- Os Termos e Condições.
- A Política de Uso Aceitável.
- As Condições de Mensageria, quando aplicável.
- Os acordos comerciais aplicáveis.
Caso exista um Contrato Mestre de Assinatura (Master Subscription Agreement - MSA), formulário de pedido ou outro acordo escrito vigente, suas disposições prevalecerão sobre as matérias expressamente reguladas e, em caso de contradição, de acordo com as regras de prioridade correspondentes.
Esta Política não modifica por si só as obrigações comerciais de retenção, devolução ou exclusão de informações estabelecidas em tais acordos.
22. Atualizações
A Bitopia poderá atualizar esta Política para refletir alterações em seus serviços, procedimentos internos, obrigações legais ou práticas de proteção de dados.
A versão vigente estará disponível no site do Come Together.
Quando aplicável, serão fornecidas as notificações exigidas pela legislação ou pelos acordos aplicáveis.
23. Contato
Solicitações de exclusão de dados pessoais: [email protected]
Formulário de suporte geral: https://cometogether.ar/support
E-mail alternativo de suporte: [email protected]
Fornecedor: Bitopia LLC 20900 NE 30th Ave, Fl 8 Aventura, FL 33180 Estados Unidos
Site: https://cometogether.ar