Índice
Fornecedor: Bitopia LLC Plataforma: Come Together Site: https://cometogether.ar Contato de suporte: [email protected]
1. Introdução
Estas Condições de Mensageria (doravante, as «Condições») regulam o uso das funcionalidades de comunicação e notificação fornecidas por meio do Come Together, uma plataforma tecnológica desenvolvida e operada pela Bitopia LLC («Bitopia»).
O Come Together permite que as Organizações gerenciem comunicações relacionadas a comunidades, eventos, atividades, reservas, inscrições, serviços e outras operações.
As comunicações podem ser realizadas por meio de diferentes canais, dependendo das funcionalidades habilitadas e dos serviços contratados.
Estas Condições complementam os Termos e Condições, a Política de Privacidade, a Política de Uso Aceitável e os acordos comerciais aplicáveis.
2. Escopo
Estas Condições aplicam-se às Organizações, administradores e usuários autorizados que utilizem funcionalidades de mensageria por meio do Come Together.
Também descrevem determinadas condições que podem afetar as pessoas que recebem comunicações geradas por meio da Plataforma.
Os canais disponíveis podem incluir:
- E-mail.
- WhatsApp.
- Mensagens SMS.
- Notificações push de aplicativos móveis.
- Notificações dentro da Plataforma.
- Outros canais de comunicação que possam ser habilitados no futuro.
A disponibilidade de cada canal dependerá do produto, da configuração, de fornecedores terceirizados e dos acordos correspondentes.
A inclusão de um canal nestas Condições não implica que ele esteja disponível para todas as Organizações.
3. Natureza do serviço
O Come Together fornece ferramentas tecnológicas que permitem configurar, gerar, administrar e enviar comunicações relacionadas às operações das Organizações.
Conforme as funcionalidades habilitadas, estas ferramentas podem permitir:
- Enviar confirmações de inscrição.
- Comunicar status de aprovação.
- Enviar lembretes de eventos ou atividades.
- Notificar alterações de horários.
- Informar sobre reservas e cancelamentos.
- Comunicar novidades de comunidades.
- Enviar notificações administrativas.
- Gerenciar comunicações relacionadas a serviços.
- Enviar mensagens promocionais quando autorizadas.
- Automatizar determinadas comunicações por meio de regras ou eventos configurados.
A Bitopia fornece a tecnologia e as integrações necessárias para facilitar essas comunicações.
Salvo acordo expresso em contrário, a Organização é responsável por determinar o conteúdo, os destinatários, as finalidades e as condições das mensagens que configura ou autoriza.
4. Responsabilidades das Organizações
As Organizações que utilizam as funcionalidades de mensageria são responsáveis por:
- Contar com uma base legal válida para utilizar os dados de contato.
- Obter os consentimentos exigidos pela legislação aplicável.
- Manter informações de contato adequadas e atualizadas.
- Determinar quais comunicações deve-se enviar.
- Configurar corretamente destinatários e critérios de envio.
- Evitar mensagens fraudulentas, enganosas ou não autorizadas.
- Respeitar as preferências de comunicação dos destinatários.
- Gerenciar as solicitações de cancelamento (opt-out) que lhes couberem.
- Cumprir as políticas de fornecedores terceirizados.
- Proteger os dados pessoais utilizados nas comunicações.
As Organizações não devem utilizar o Come Together para enviar mensagens que infrinjam as leis de privacidade, proteção de dados, telecomunicações, publicidade ou proteção do consumidor que resultem aplicáveis.
As obrigações que couberem diretamente à Bitopia como fornecedora tecnológica não ficam excluídas por esta distribuição de responsabilidades.
5. Tipos de comunicações
5.1. Comunicações operacionais ou transacionais
São aquelas relacionadas diretamente com uma conta, inscrição, reserva, atividade, comunidade ou serviço.
Podem incluir:
- Confirmações de registro.
- Status de inscrição.
- Solicitações e resultados de aprovação.
- Lembretes de atividades.
- Informações de acesso.
- Confirmações ou modificações de reservas.
- Alterações relevantes em uma atividade.
- Notificações de segurança.
- Comunicações necessárias para administrar um serviço.
Essas comunicações podem ser necessárias para fornecer uma funcionalidade solicitada ou administrar uma relação existente.
O seu envio deverá contar com um fundamento legal válido e cumprir as condições aplicáveis ao canal utilizado.
5.2. Comunicações promocionais
São aquelas destinadas a promocionar produtos, serviços, atividades, campanhas ou outras iniciativas comerciais ou institucionais.
As Organizações deverão contar com as autorizações necessárias antes de enviar comunicações promocionais.
Quando couber, deverão oferecer mecanismos adequados para que os destinatários possam deixar de recebê-las.
A existência de uma inscrição, associação ou reserva não constitui automaticamente autorização para enviar qualquer tipo de comunicação promocional.
As comunicações promocionais apenas poderão ser realizadas por meio de funcionalidades e canais expressamente habilitados para essa finalidade, quando existirem as autorizações legalmente exigidas. Os canais de mensageria administrados pela Bitopia para comunicações operacionais não poderão ser utilizados para fins promocionais.
5.3. Comunicações administrativas e de segurança
A Bitopia pode enviar comunicações relacionadas ao funcionamento do Come Together, incluindo:
- Informações sobre contas.
- Avisos de segurança.
- Notificações contratuais.
- Informações de faturamento.
- Incidentes técnicos.
- Alterações relevantes do serviço.
Essas comunicações serão gerenciadas conforme as finalidades e fundamentos legais aplicáveis.
6. Consentimento e autorização de destinatários
As Organizações deverão obter e conservar as autorizações necessárias para as comunicações que enviarem por meio do Come Together.
Os requisitos podem variar conforme:
- O país do destinatário.
- O canal de comunicação.
- A natureza da mensagem.
- A relação existente com o destinatário.
- As condições do fornecedor terceirizado.
- A legislação aplicável.
Quando for necessário obter consentimento, este deverá cumprir os requisitos legais correspondentes.
As Organizações não poderão assumir que uma autorização para receber comunicações por e-mail habilita automaticamente o envio de mensagens promocionais por WhatsApp, SMS ou outros canais.
A Bitopia poderá fornecer ferramentas para registrar preferências ou gerenciar comunicações, mas a sua disponibilidade não substitui as obrigações legais das Organizações.
7. Comunicações por meio do WhatsApp
O Come Together pode permitir o envio de mensagens por meio de serviços do WhatsApp Business e suas integrações autorizadas.
Essas comunicações podem ser utilizadas para notificações operacionais, lembretes, atualizações e outras mensagens permitidas.
O uso do WhatsApp está sujeito às condições, políticas, restrições e requisitos técnicos estabelecidos pelo fornecedor correspondente.
As Organizações deverão cumprir as regras aplicáveis ao tipo de mensagem, ao destinatário e à conta utilizada.
A Bitopia não garante que todas as mensagens enviadas por meio do WhatsApp sejam aceitas, entregues ou visualizadas por seus destinatários.
8. Modalidades de contas do WhatsApp
O Come Together pode oferecer diferentes modalidades de integração, conforme os serviços habilitados.
8.1. Contas e números administrados pela Bitopia
Em determinadas implementações, o Come Together poderá enviar comunicações operacionais por meio de contas, números ou infraestrutura do WhatsApp Business administrados pela Bitopia ou por seus fornecedores autorizados.
Esses canais serão destinados exclusivamente a comunicações relacionadas ao funcionamento da Plataforma e dos serviços gerenciados por meio dela, tais como confirmações, aprovações, lembretes, atualizações de eventos, reservas e notificações administrativas.
Não será permitido utilizar os números administrados pela Bitopia para campanhas publicitárias, comunicações promocionais ou mensagens alheias às operações habilitadas pelo Come Together.
A Bitopia poderá estabelecer os modelos (templates), as condições de ativação, os destinatários e os controles técnicos necessários para o funcionamento dessas comunicações.
As Organizações serão responsáveis por fornecer informações corretas e contar com as autorizações necessárias para o tratamento dos dados de contato de seus participantes, membros ou usuários, conforme o caso.
A utilização de um número administrado pela Bitopia não confere à Organização direitos de propriedade, portabilidade ou uso exclusivo sobre o referido número, salvo acordo expresso.
8.2. Contas e números conectados pela Organização
O Come Together também pode permitir que uma Organização conecte a sua própria conta ou número do WhatsApp Business.
Nesta modalidade, a Organização será responsável por:
- Contar com autorização para utilizar a conta ou número.
- Manter ativa e corretamente configurada a sua conta.
- Cumprir os requisitos de verificação do fornecedor.
- Administrar as permissões correspondentes.
- Manter vigentes as condições comerciais de sua conta.
- Cumprir as políticas de mensajería aplicáveis.
- Gerenciar as autorizações e preferências de seus destinatários.
A Bitopia fornece a integração tecnológica habilitada, mas não controla necessariamente as decisões administrativas, comerciais ou de verificação do fornecedor terceirizado.
A desconexão, suspensão ou restrição de uma conta externa pode afetar as funcionalidades de mensageria disponíveis no Come Together.
9. Modelos e conteúdo de mensagens
Determinados canais podem exigir o uso de modelos (templates), formatos ou conteúdos previamente aprovados por seus fornecedores.
As Organizações deverão fornecer informações corretas e utilizar modelos compatíveis com as políticas aplicáveis.
Os fornecedores terceirizados podem aprovar, rejeitar, modificar critérios de aceitação ou restringir determinadas categorias de mensagens.
A aprovação de um modelo não garante que todos os envios posteriores sejam permitidos ou entregues.
As Organizações não devem utilizar modelos operacionais para burlar restrições aplicáveis a comunicações promocionais.
A Bitopia poderá implementar controles técnicos para prevenir o uso de conteúdos incompatíveis com as condições do serviço.
10. Solicitações de cancelamento e preferências de comunicação
Os destinatários poderão solicitar deixar de receber determinadas comunicações quando couber, em conformidade com a legislação aplicável e as condições do canal utilizado.
As Organizações serão responsáveis por respeitar e gerenciar as solicitações de cancelamento relacionadas às comunicações que administrarem diretamente.
O Come Together poderá incorporar mecanismos para registrar e processar automaticamente preferências de comunicação e solicitações de cancelamento, especialmente nos canais de WhatsApp e SMS.
A disponibilidade desses mecanismos dependerá das funcionalidades implementadas e dos fornecedores correspondentes.
Enquanto uma funcionalidade de gestão automática de cancelamentos não estiver disponível, as solicitações deverão ser atendidas por meio dos canais de contato habilitados e dos procedimentos aplicáveis a cada serviço.
As comunicações operacionais necessárias para fornecer um serviço solicitado poderão ter um tratamento diferente do das comunicações promocionais, sempre em conformidade com a legislação e as políticas do fornecedor correspondente.
Os destinatários também poderão utilizar os mecanismos de bloqueio ou denúncia fornecidos por seus aplicativos de mensagem.
11. E-mail
O Come Together pode facilitar o envio de e-mails relacionados a contas, comunidades, atividades, reservas e outras operações.
As Organizações deverão utilizar endereços obtidos legitimamente e respeitar as preferências de seus destinatários.
Não é permitido enviar e-mails fraudulentos, mensagens em massa não autorizadas ou comunicações que violem as normas aplicáveis.
A entrega de e-mails pode ser afetada por filtros de spam, configurações de domínio, restrições do destinatário, fornecedores terceirizados e outros fatores técnicos.
A Bitopia não garante que todos os e-mails enviados sejam recebidos, abertos ou lidos.
12. Mensagens SMS
Quando habilitado, o Come Together poderá facilitar comunicações por meio de SMS através de fornecedores terceirizados.
As Organizações deverão cumprir os requisitos aplicáveis a comunicações telefônicas e mensagens de texto, incluindo as autorizações que couberem.
A disponibilidade e a entrega de SMS podem variar dependendo do país, da operadora, do tipo de número e das restrições do fornecedor.
Podem existir limitações técnicas, comerciais ou regulatórias específicas para determinados destinos.
As condições econômicas, quando couberem, serão estabelecidas por meio dos acordos comerciais aplicáveis.
13. Notificações push e comunicações dentro de aplicativos
O Come Together pode fornecer notificações por meio de seus aplicativos móveis ou interfaces digitais.
As notificações push podem depender das permissões concedidas pelo usuário, da configuração de seu dispositivo, da conectividade e de serviços de terceiros.
Os usuários podem dispor de mecanismos para administrar essas notificações por meio do aplicativo ou da configuração do sistema operacional.
A desativação de notificações push não implica necessariamente o cancelamento de outras comunicações necessárias para a prestação do serviço.
As Organizações deverão respeitar as preferências dos usuários e os requisitos legais correspondentes.
14. Automações e comunicações programadas
O Come Together utiliza automações operacionais para facilitar o funcionamento de seus produtos e serviços.
Essas automações podem gerar comunicações relacionadas a registros, inscrições, aprovações, reservas, lembretes, alterações de status, atividades e outras operações próprias da Plataforma.
As condições de ativação, o conteúdo e os destinatários dessas comunicações poderão ser definidos pelo Come Together ou depender das informações e das configurações autorizadas de cada Organização.
A Bitopia será responsável pelo funcionamento técnico das automações que fornece, em conformidade com as condições do serviço e os acordos aplicáveis.
As Organizações serão responsáveis pela exatidão das informações que administrarem, pelas configurações que tiverem habilitadas e por contar com os fundamentos legais e autorizações necessários para as comunicações correspondentes.
As automações operacionais do Come Together não autorizam as Organizações a utilizar a Plataforma para comunicações alheias às finalidades previstas pelo serviço.
Qualquer comunicação, integração ou automação adicional implementada ou utilizada diretamente por uma Organização fora dos fluxos habilitados pelo Come Together será de responsabilidade da referida Organização.
A Bitopia não assumirá responsabilidade por comunicações externas, automações independentes ou usos não autorizados realizados pelas Organizações, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas.
A execução das automações pode ser afetada por erros nos dados fornecidos, configurações incorretas, disponibilidade de fornecedores terceirizados ou circunstâncias técnicas.
15. Entrega e disponibilidade de mensagens
O envio de uma comunicação por meio do Come Together não garante a sua entrega efetiva ao destinatário.
As mensagens podem ser afetadas por:
- Endereços ou números incorretos.
- Falta de conectividade.
- Restrições de operadoras.
- Bloqueios realizados por destinatários.
- Filtros de spam.
- Rejeição de modelos (templates).
- Restrições de fornecedores terceirizados.
- Limites de envio.
- Interrupções técnicas.
- Configurações incorretas.
- Outras circunstâncias fora do controle razoável da Bitopia.
Os status de envio, entrega ou leitura que possam ser exibidos na Plataforma dependerão das informações fornecidas pelos canais e fornecedores correspondentes.
Estes status não constituem uma garantia absoluta de recepção ou leitura.
Quando uma comunicação tiver consequências legais ou operacionais importantes, a Organização deverá avaliar se necessita de mecanismos adicionais de verificação ou confirmação.
16. Custos e condições comerciais
A disponibilidade dos serviços de mensageria e suas condições econômicas dependerão do produto, canal, configuração e acordo comercial aplicável.
Determinados fornecedores terceirizados podem aplicar tarifas por mensagens, conversas, modelos (templates), números, contas ou outros conceitos.
Os preços, limites de uso, condições de faturamento e responsabilidades econômicas que couberem à Bitopia e às Organizações serão estabelecidos nos acordos comerciais aplicáveis.
Quando uma Organização conectar serviços externos contratados diretamente por ela, também poderão se aplicar as condições econômicas do fornecedor correspondente.
Estas Condições não estabelecem tarifas universais nem garantem a gratuidade de nenhum canal.
17. Proteção de dados pessoais
As funcionalidades de mensajería podem envolver o tratamento de dados pessoais, incluindo informações de contato, conteúdo de mensagens, identificadores e registros técnicos.
O tratamento será realizado em conformidade com a Política de Privacidade do Come Together, os acordos contratuais aplicáveis e a legislação correspondente.
As Organizações deverão contar com os fundamentos legais necessários para tratar os dados de seus destinatários.
Quando a Bitopia processar informações por conta de uma Organização, atuará conforme as instruções autorizadas e as obrigações que lhe couberem.
Os fornecedores terceirizados de mensageria também podem processar informações de acordo com as características do canal e suas próprias condições.
As informações sobre os suboperadores da Bitopia podem ser consultadas em:
https://trust.bitopia.digital/subprocessors
18. Segurança das comunicações
A Bitopia aplica medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os sistemas utilizados para fornecer os seus serviços.
As Organizações são responsáveis por proteger as credenciais, contas, números, tokens e permissões que administrarem.
Não é permitido utilizar as funcionalidades de mensageria para distribuir links maliciosos, obter credenciais de forma fraudulenta, falsificar identidades ou realizar outras atividades proibidas.
As Organizações deverão informar oportunamente sobre acessos não autorizados ou usos indevidos de suas integrações.
Os relatórios podem ser enviados por meio do formulário oficial de suporte do Come Together.
19. Restrições e medidas em caso de descumprimento
A Bitopia poderá aplicar controles técnicos razoáveis para proteger a segurança e a estabilidade de seus serviços e prevenir o uso indevido das funcionalidades de mensageria.
Os fornecedores terceirizados também poderão estabelecer restrições, suspender contas, rejeitar mensagens ou limitar determinados canais em conformidade com suas próprias condições.
Quando uma Organização descumprir estas Condições, poderão ser aplicadas as medidas previstas na Política de Uso Aceitável e nos acordos contratuais correspondentes.
A suspensão e a rescisão dos serviços contratados regerão-se pelas condições contratuais aplicáveis.
As medidas necessárias para cumprir obrigações legais ou responder a riscos urgentes de segurança poderão ser adotadas em conformidade com a legislação e os contratos correspondentes.
20. Integrações e fornecedores terceirizados
Os serviços de mensageria podem depender de fornecedores terceirizados de infraestrutura, e-mail, comunicações móveis e plataformas de mensagens.
A disponibilidade, o funcionamento e a continuidade desses serviços podem ser afetados por alterações nas políticas, condições técnicas ou decisões dos fornecedores correspondentes.
A Bitopia poderá modificar integrações ou fornecedores quando necessário, respeitando suas obrigações contratuais e legais.
As Organizações deverão cumprir as condições dos serviços externos que utilizarem ou conectarem.
21. Responsabilidade
Cada parte será responsável por suas próprias obrigações em conformidade com a legislação e os acordos aplicáveis.
As Organizações são responsáveis pelos destinatários, conteúdos, finalidades e autorizações das comunicações que configurarem ou administrarem.
A Bitopia é responsável pelas obrigações que lhe couberem como fornecedora tecnológica e em conformidade com os serviços contratados.
A Bitopia não garante a entrega, abertura, leitura ou resposta de todas as comunicações enviadas por meio de fornecedores terceirizados.
As limitações de responsabilidade comercial regerão-se pelos acordos aplicáveis, sem excluir responsabilidades que legalmente não possam ser limitadas.
22. Relação com outros documentos
Estas Condições complementam:
- Os Termos e Condições do Come Together.
- A Política de Privacidade.
- A Política de Uso Aceitável.
- A Política de Cookies, quando couber.
- Os acordos comerciais aplicáveis.
Quando existir um Contrato de Assinatura Principal (Master Subscription Agreement - MSA), formulário de pedido ou outro acordo escrito vigente, suas disposições prevalecerão nas matérias expressamente reguladas e em caso de contradição, de acordo com as regras de prioridade correspondentes.
23. Atualizações destas Condições
A Bitopia poderá atualizar estas Condições para refletir alterações nos canais disponíveis, nas integrações, nas políticas de fornecedores terceirizados ou nos requisitos legais.
A versão vigente estará disponível no site do Come Together.
Quando couber, serão fornecidas as notificações exigidas pela legislação ou pelos acordos aplicáveis.
24. Suporte e contato
Para dúvidas relacionadas às funcionalidades de mensageria, problemas técnicos ou denúncias de uso indevido:
Formulário de suporte: https://cometogether.ar/support
E-mail alternativo: [email protected]
Para solicitações relacionadas à privacidade ou exclusão de dados pessoais:
Privacidade: [email protected]
Fornecedor: Bitopia LLC 20900 NE 30th Ave, Fl 8 Aventura, FL 33180 Estados Unidos
Site: https://cometogether.ar