Índice
Fornecedor: Bitopia LLC Plataforma: Come Together Site: https://cometogether.ar Contato: [email protected]
1. Propósito
Esta Política de Uso Aceitável (doravante denominada "Política") estabelece as regras e condições para o uso adequado, seguro e responsável do Come Together, uma plataforma tecnológica desenvolvida e fornecida pela Bitopia LLC ("Bitopia").
Sua finalidade é proteger a segurança, a integridade, a disponibilidade e a confiabilidade da Plataforma, bem como os direitos das Organizações, usuários e terceiros.
Esta Política complementa os Termos e Condições do Come Together e os acordos comerciais aplicáveis.
2. Escopo
Esta Política aplica-se a todas as pessoas e entidades que acessem ou utilizem o Come Together, incluindo:
- Organizações e Clientes.
- Administradores e operadores.
- Membros de comunidades.
- Participantes de eventos e atividades.
- Usuários que realizam reservas.
- Pessoas que publicam conteúdos.
- Usuários de aplicativos móveis.
- Terceiros que acessem por meio de integrações autorizadas.
Abrange todos os produtos, módulos, aplicativos, sites, interfaces e funcionalidades do Come Together, tanto atuais quanto futuros.
As Organizações são responsáveis por garantir que seus usuários autorizados utilizem a Plataforma de acordo com esta Política e com as condições contratuais correspondentes.
3. Uso autorizado
O Come Together deve ser utilizado exclusivamente para fins legítimos, autorizados e compatíveis com a natureza dos serviços fornecidos.
Os usuários podem utilizar as funcionalidades que estiverem habilitadas para sua conta, função ou Organização.
O acesso a uma funcionalidade não implica autorização para acessar informações, recursos ou serviços correspondentes a outros usuários ou Organizações.
As Organizações devem configurar e administrar adequadamente as permissões de seus usuários e evitar conceder acessos desnecessários.
4. Atividades proibidas
Não é permitido utilizar o Come Together para:
- Realizar atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas.
- Violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros.
- Falsificar identidades ou representar falsamente pessoas ou organizações.
- Publicar informações deliberadamente falsas ou enganosas.
- Facilitar atividades ilícitas por meio de eventos, comunidades, publicações ou reservas.
- Distribuir malware, vírus ou códigos prejudiciais.
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou informações.
- Interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento da Plataforma.
- Utilizar ferramentas automatizadas não autorizadas para coletar informações ou realizar operações.
- Enviar comunicações não solicitadas que violem as leis ou políticas aplicáveis.
- Utilizar a Plataforma para assediar, ameaçar, discriminar ilegalmente ou prejudicar outras pessoas.
- Evadir restrições de acesso, limites técnicos ou controles de segurança.
A utilização da Plataforma também deve respeitar as restrições estabelecidas nos acordos comerciais correspondentes.
5. Segurança e acesso aos sistemas
Os usuários não devem tentar comprometer a segurança do Come Together nem dos sistemas conectados.
São proibidas, salvo autorização expressa:
- Testes de intrusão em ambientes de produção.
- A exploração de vulnerabilidades.
- Tentativas de acesso por meio de credenciais de terceiros.
- A interceptação não autorizada de comunicações.
- A modificação de informações sem as devidas permissões.
- A extração em massa de dados.
- A evasão de mecanismos de autenticação.
- Ataques de negação de serviço.
- A introdução de software malicioso.
Os usuários que identificarem uma possível vulnerabilidade devem comunicá-la de maneira responsável à Bitopia, evitando realizar ações que comprometam informações ou serviços.
Os relatórios de segurança podem ser apresentados por meio de https://cometogether.ar/support ou, alternativamente, [email protected].
6. Contas, credenciais e permissões
Cada usuário é responsável por utilizar suas credenciais de maneira segura e por não compartilhá-las com pessoas não autorizadas.
As Organizações são responsáveis por administrar as funções e permissões que atribuem aos seus usuários.
Não é permitido:
- Compartilhar contas quando isso contradizer as condições de acesso.
- Utilizar credenciais obtidas sem autorização.
- Acessar perfis de outras pessoas sem permissão.
- Criar contas falsas para fins fraudulentos.
- Tentar ampliar privilégios por meio de mecanismos não autorizados.
Quando forem utilizados provedores externos de autenticação, também deverão ser respeitadas as condições aplicáveis a tais serviços.
7. Publicações e conteúdos
O Come Together pode permitir que as Organizações e seus usuários autorizados publiquem informações, fotografias, documentos, mensagens, atividades, recursos e outros conteúdos.
Aqueles que incorporarem conteúdos deverão possuir os direitos e autorizações necessários.
Não é permitido publicar ou distribuir:
- Conteúdo ilegal.
- Material que infrinja direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.
- Informações pessoais divulgadas sem autorização ou fundamento legal.
- Conteúdo destinado a cometer fraude.
- Ameaças ou assédio.
- Material que promova violência ilícita.
- Conteúdo sexual que envolva menores de idade.
- Arquivos maliciosos ou links destinados a comprometer dispositivos ou sistemas.
As Organizações são responsáveis por administrar os conteúdos que publicam ou permitem publicar em seus espaços, em conformidade com suas obrigações legais.
A Bitopia poderá adotar medidas em relação a conteúdos que representem riscos de segurança, violem esta Política ou devam ser restritos por obrigação legal, de acordo com os contratos e procedimentos aplicáveis.
8. Comunidades e espaços de interação
As Organizações podem utilizar o Come Together para administrar comunidades, membros, publicações, atividades e outros espaços de interação.
Os usuários devem respeitar as regras legítimas estabelecidas por cada Organização.
Não é permitido:
- Acessar comunidades privadas sem autorização.
- Utilizar informações de membros para finalidades não autorizadas.
- Coletar dados de contato para comunicações alheias às finalidades permitidas.
- Falsificar administradores ou representantes.
- Publicar conteúdos fraudulentos ou enganosos.
- Interferir deliberadamente no funcionamento de uma comunidade.
As Organizações devem estabelecer e aplicar suas próprias regras de participação quando couber.
Essas regras não poderão ser utilizadas para justificar atividades ilegais nem descumprimentos desta Política.
9. Eventos e atividades
As Organizações que administrarem eventos e atividades por meio do Come Together devem fornecer informações razoavelmente precisas sobre suas características, requisitos e condições de participação.
Não é permitido:
- Publicar eventos fictícios com fins fraudulentos.
- Solicitar informações pessoais sem uma finalidade legítima.
- Manipular deliberadamente registros ou status de participação.
- Alterar registros de presença sem autorização.
- Utilizar códigos QR, credenciamentos ou credenciais de maneira fraudulenta.
- Acessar informações de participantes fora das permissões correspondentes.
A Organização responsável determina os requisitos, autorizações e procedimentos aplicáveis aos seus eventos.
A Bitopia fornece as ferramentas tecnológicas habilitadas, mas não assume automaticamente a organização nem a execução das atividades de seus Clientes.
10. Reservas, espaços e serviços
Quando o Come Together permitir a publicação ou gestão de reservas, as Organizações devem manter informações adequadas sobre a disponibilidade, as condições e as características dos espaços, recursos ou serviços oferecidos.
Não é permitido:
- Publicar disponibilidade deliberadamente falsa.
- Criar reservas fraudulentas.
- Manipular reservas de terceiros sem autorização.
- Utilizar sistemas automatizados para bloquear a disponibilidade de maneira abusiva.
- Publicar serviços ilegais.
- Utilizar informações obtidas por meio de reservas para finalidades não autorizadas.
As condições particulares de cada reserva, incluindo modificações, cancelamentos e eventuais reembolsos, serão estabelecidas pela Organização correspondente, em conformidade com a legislação aplicável.
11. Proteção de dados pessoais
Os usuários e as Organizações devem utilizar os dados pessoais obtidos por meio do Come Together exclusivamente para finalidades legítimas e autorizadas.
Não é permitido:
- Acessar informações pessoais sem autorização.
- Exportar dados para finalidades incompatíveis com as autorizadas.
- Compartilhar informações confidenciais com terceiros não autorizados.
- Utilizar dados de participantes ou membros para campanhas alheias às finalidades permitidas.
- Retenção ou divulgação de informações em violação a obrigações legais ou contratuais.
- Tentar obter dados por meio do uso indevido de permissões ou funcionalidades.
As Organizações devem adotar as medidas necessárias para proteger as informações que administram.
A Bitopia mantém suas próprias obrigações de segurança, privacidade e tratamento de dados em conformidade com a legislação e os acordos aplicáveis.
O tratamento de informações pessoais é descrito na Política de Privacidade do Come Together.
12. Menores de idade e pessoas vulneráveis
As Organizações que utilizarem o Come Together para atividades ou serviços relacionados a menores de idade devem cumprir os requisitos legais e de proteção correspondentes.
Não é permitido:
- Coletar informações de menores sem as autorizações ou os fundamentos legais necessários.
- Divulgar informações sensíveis de menores sem autorização.
- Utilizar a Plataforma para explorar, assediar ou prejudicar menores.
- Falsificar pais, mães, tutores ou representantes.
- Manipular autorizações ou verificações de participação.
As funcionalidades de autorização fornecidas pelo Come Together não substituem as obrigações legais das Organizações.
A Bitopia poderá adotar medidas quando detectar usos que representem riscos graves para a segurança ou os direitos de menores, em conformidade com suas obrigações legais e contratuais.
13. Comunicações e mensagens
O Come Together pode facilitar comunicações por meio de e-mail, notificações de aplicativos, WhatsApp, SMS e outros canais habilitados.
Os usuários e as Organizações devem respeitar as leis, autorizações e condições aplicáveis a cada canal.
Não é permitido:
- Enviar spam ou comunicações comerciais ilícitas.
- Utilizar listas de contatos obtidas sem autorização.
- Enviar mensagens fraudulentas.
- Falsificar remetentes.
- Burlar mecanismos de descadastramento.
- Utilizar números ou contas de mensagens sem autorização.
- Enviar conteúdos proibidos pelos provedores de mensagens.
- Utilizar comunicações operacionais como pretexto para enviar publicidade não autorizada.
As Organizações devem diferenciar as comunicações necessárias para a prestação de seus serviços daquelas que tenham finalidades promocionais.
Quando forem utilizadas contas ou números do WhatsApp administrados pela Bitopia, as condições operativas do serviço deverão ser respeitadas.
Quando uma Organização conectar sua própria conta ou número do WhatsApp Business, será responsável por possuir as autorizações necessárias e cumprir as condições aplicáveis a essa conta.
O uso de mensagens também é regido pelas Condições de Mensagens do Come Together.
14. Integrações e serviços externos
O Come Together pode permitir a conexão com provedores externos de autenticação, comunicações, pagamentos e outros serviços.
As Organizações devem utilizar essas integrações em conformidade com as autorizações e condições correspondentes.
Não é permitido:
- Conectar contas de terceiros sem autorização.
- Utilizar credenciais ou tokens obtidos ilegitimamente.
- Extrair informações por meio de integrações para finalidades não permitidas.
- Burlar restrições de provedores externos.
- Utilizar integrações para comprometer a segurança da Plataforma.
As Organizações são responsáveis pelas configurações e integrações que habilitarem, sem prejuízo das obrigações que couberem à Bitopia.
15. Pagamentos e transações
O Come Together poderá incorporar funcionalidades que permitam gerenciar pagamentos por meio de provedores externos.
Quando essas funcionalidades estiverem disponíveis, não será permitido:
- Utilizar integrações de pagamento para atividades ilegais.
- Realizar transações fraudulentas.
- Utilizar meios de pagamento sem autorização.
- Manipular informações de preços ou transações de maneira enganosa.
- Burlar controles legítimos dos provedores de pagamento.
- Utilizar a Plataforma para ocultar a identidade daqueles que devam se identificar conforme a legislação aplicável.
As Organizações devem respeitar as condições dos provedores de pagamento e as obrigações legais relacionadas às suas operações.
Esta seção contempla funcionalidades futuras e não implica que os pagamentos estejam atualmente disponíveis no Come Together.
16. Uso de recursos e infraestrutura
Os usuários devem utilizar de forma razoável os recursos tecnológicos fornecidos pelo Come Together.
Não é permitido realizar atividades que provoquem cargas excessivas, afetem deliberadamente o desempenho ou comprometam a disponibilidade da Plataforma.
A Bitopia poderá implementar controles técnicos destinados a proteger seus sistemas, prevenir abusos e manter a estabilidade do serviço.
As limitações específicas de capacidade, armazenamento, usuários, transações ou utilização serão regidas pelos acordos comerciais e pelas configurações correspondentes.
17. Automações e acesso programático
O uso de ferramentas automatizadas, scripts, integrações ou interfaces de programação deve ser realizado exclusivamente por meio de mecanismos autorizados.
Não é permitido:
- Executar processos destinados a burlar controles técnicos.
- Extrair informações em massa sem autorização.
- Automatizar cadastros ou reservas fraudulentas.
- Interferir nos serviços por meio de solicitações excessivas.
- Utilizar interfaces internas não autorizadas.
- Burlar restrições de acesso ou permissões.
Quando existirem APIs ou mecanismos de integração habilitados, a sua utilização estará sujeita às condições técnicas e contratuais aplicáveis.
18. Investigação de descumprimentos
A Bitopia poderá investigar possíveis descumprimentos desta Política quando existirem indícios razoáveis de uso indevido, riscos de segurança, atividades ilícitas ou impactos a terceiros.
As investigações serão realizadas em conformidade com as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
Quando couber, a Bitopia poderá solicitar informações adicionais à Organização responsável ou cooperar com autoridades competentes mediante requisições legalmente válidas.
As medidas adotadas deverão ser razoáveis e proporcionais às circunstâncias.
19. Medidas diante de descumprimentos
O descumprimento desta Política pode resultar em medidas técnicas, operativas ou contratuais, dependendo da natureza e da gravidade da situação.
Essas medidas podem incluir:
- Advertências.
- Solicitações de correção.
- Restrições de determinadas operações.
- Bloqueio de atividades maliciosas.
- Medidas de proteção de segurança.
- Suspensão ou término do acesso, quando cabível em conformidade com os acordos contratuais ou com a legislação aplicável.
A suspensão e o término dos serviços contratados serão regidos pelas condições contratuais aplicáveis, não se estabelecendo por meio desta Política um procedimento de cancelamento independente.
As medidas urgentes necessárias para proteger a segurança, cumprir uma obrigação legal ou prevenir danos poderão ser adotadas na medida permitida pelos contratos e pela legislação correspondente.
20. Responsabilidades das Organizações
As Organizações são responsáveis por administrar seus espaços, usuários, conteúdos e atividades em conformidade com esta Política.
Devem garantir que os administradores e operadores possuam permissões adequadas e conheçam as regras de uso correspondentes.
Também devem responder por suas próprias decisões relacionadas a eventos, comunidades, reservas, comunicações e serviços.
Essa distribuição de responsabilidades não exclui as obrigações que couberem diretamente à Bitopia como fornecedora tecnológica.
21. Relação com outros documentos
Esta Política complementa:
- Os Termos e Condições do Come Together.
- A Política de Privacidade.
- As Condições de Mensagens.
- Os acordos comerciais aplicáveis.
Quando existir um Master Subscription Agreement (MSA), formulário de pedido ou outro acordo escrito vigente, as condições de tal acordo prevalecerão nas matérias expressamente reguladas e em caso de contradição, conforme as regras de prioridade correspondentes.
Os participantes e outros usuários que não façam parte desses acordos não ficam automaticamente sujeitos às suas obrigações comerciais.
22. Atualizações desta Política
A Bitopia poderá atualizar esta Política para refletir alterações em seus serviços, riscos de segurança, requisitos legais ou condições de funcionamento.
A versão vigente estará disponível no site do Come Together.
Quando couber, serão fornecidas as notificações exigidas pela legislação ou pelos acordos aplicáveis.
23. Suporte e relato de incidentes
O Come Together dispõe de canais de suporte para receber consultas, relatos de uso indevido, problemas técnicos, incidentes de segurança e possíveis vulnerabilidades.
Canal principal — Formulário de suporte
Os usuários e as Organizações poderão criar solicitações de suporte por meio do formulário oficial disponível no site do Come Together.
Este formulário permite registrar e classificar as solicitações para facilitar seu acompanhamento e resolução.
Formulário de suporte: https://cometogether.ar/support, disponível para criar tickets de suporte, relatar incidentes e solicitar assistência.
Canal alternativo — E-mail
Quando não for possível utilizar o formulário, os usuários poderão se comunicar por meio de **[email protected]**.
Os relatórios devem incluir informações suficientes para identificar o problema e facilitar sua avaliação, evitando o compartilhamento de senhas, credenciais ou outros dados sensíveis desnecessários.
As solicitações relacionadas à privacidade e exclusão de dados pessoais devem ser direcionadas a **[email protected]**.
Fornecedor: Bitopia LLC 20900 NE 30th Ave, Fl 8 Aventura, FL 33180, Estados Unidos.